IR 2017: Somos um casal gay. Meu marido pode ser meu dependente?
Somos um casal homossexual, casados no papel. Meu companheiro não trabalhou durante boa parte de 2016, mas teve rendimento nos quatro últimos meses do ano. Posso declará-lo no Imposto de Renda como meu dependente? Como?
Resposta de Valdir Amorim*:
Sim, o seu
companheiro pode ser incluído como dependente na sua declaração, desde que
tenha vida em comum por mais de 5 anos. Informe os dados dele na ficha
“Dependentes”, sob o código 11. Os rendimentos do seu companheiro também devem
ser informados na sua declaração.
*Valdir de Oliveira Amorim é coordenador
editorial-tributário da IOB da Sage, professor universitário, mestre em
Ciências Sociais e Contabilidade, pós-graduado em Direito Tributário,
coordenador de cursos de pós-graduação, palestrante, conferencista, mediador em
seminários e congressos, doutorando em Contabilidade; especialista há mais de
20 anos em Imposto de Renda, PIS/COFINS, IOF, ITR, CIDE e legislação
societária, comercial e tributária.
Fonte: Valdir Amorim, coordenador de impostos
da Sage IOB / exame.com.br / 23.04.2017